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Passaporte
Documentos necessários
O interessado na obtenção do
Passaporte Comum deve ser Brasileiro nato ou
naturalizado, procurar quaisquer das unidades
descentralizadas ou postos de atendimento do
Departamento de Polícia Federal e apresentar em original
os seguintes documentos (Decreto nº 1.983/96):
1.0
Carteira de Identidade Civil (RG) ou Militar, para os
maiores de 18 anos;
Observação: Serão aceitos como documento de identidade
Carteira Funcional, expedida por entidade de classe, e
qualquer documento reconhecido por Lei como documento de
identidade, desde que válidos em todo o Território
Nacional e que contenham fotografia, nome completo,
filiação, data e local de nascimento do titular. Na
falta de um de um desses dados pessoais
obrigatórios, o mesmo deverá ser comprovado por outro
documento apresentado pelo requerente.
1.1 - Carteira de Identidade Civil (RG) e Certidão de
Casamento para pessoas que mudaram de nome
1.2 - Carteira de Identidade Civil (RG) ou Certidão de
Nascimento para os menores de 18 anos;
2.0
- Título de Eleitor e
comprovantes de que votou na última eleição (dos dois
turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração
da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações
eleitorais;
3.0
- Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo
masculino com idade entre 18 e 45 anos, ou declaração da
Junta Militar de que está quite com o Serviço Militar;
3.1 - Para os brasileiros naturalizados a quitação
militar é exigida a qualquer idade;
3.2 - Certificado de Naturalização, para os
Naturalizados;
4.0
- 02 (duas) fotografias iguais do tamanho 5 x 7 cm,
datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos)
tiradas há no máximo seis meses, com fundo branco, de
frente e que identifique plenamente o requerente;
5.0
- Formulário de requerimento de Passaporte modelo DPF-219,
à venda em papelarias, preenchido à máquina ou em letra
de forma legível, com caneta esferográfica azul ou preta
ou, ainda, impresso após preenchimento via Internet;
6.0
- Comprovante de pagamento da taxa em REAIS (R$ 89,71),
por meio da guia GRU (Guia de Recolhimento da União),
que deverá ser preenchida pela internet (link na página
inicial deste site), sendo necessário o CPF do
requerente ou responsável, código da receita e da
unidade arrecadadora conforme tabela das receitas
existente na própria guia;
Obs: Antes de efetivar o pagamento, verifique se a
unidade arrecadadora foi preenchida corretamente. Não é
possível requerer passaporte em unidade distinta daquela
que constar na GRU;
7.0
- Apresentar o Passaporte
anterior, quando houver (válido ou não). A não
apresentação deste, por qualquer motivo, implica em
pagamento da taxa em dobro;
8.0
- O brasileiro que tiver seu passaporte válido
inutilizado por qualquer repartição consular ou de
imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por
negativa de visto ou deportação), não está impedido de
requerer um novo passaporte. Basta apresentar o
passaporte, válido ou não, para cancelamento. Com este
gesto, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e
a simulação de extravio do passaporte, pois esta
acarreta providências inúteis do DPF visando à
recuperação do documento;
9.0
- o passaporte será entregue pessoalmente a seu titular
, mediante recibo;
10.0
- A Igualdade de Direitos
concedida a portugueses não é suficiente para obtenção
de Passaporte, sendo necessária a naturalização;
11.0
- Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de
90 (noventa) dias serão cancelados.
12.0
- No caso de menor de 18 anos, será exigida autorização
expressa dos pais (pai e mãe), ou do responsável legal,
ou do Juiz competente. A presença de um dos pais e do
menor é indispensável.
12.1 - Na ausência de um dos pais, apresentar
autorização específica para passaporte com firma
reconhecida em cartório, por autenticidade, no
requerimento para passaporte (campo 33), ou avulsa
(conforme item 13.0), ou do Juiz competente.
12.2 - Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a
Certidão de Óbito original.
13.0
- Se, ao requerer o passaporte para o menor, um dos pais
estiver ausente do domicílio ou não puder acompanhar o
filho, deverá preencher autorização específica, conforme
modelo abaixo, reconhecer a firma por autenticidade, e
juntar ao requerimento de passaporte cópia autenticada
da respectiva Carteira de Identidade
Federal munido de toda a documentação necessária e
do formulário impresso com os seus
dados pessoais (Opte por este tipo de Formulário que
facilitará o atendimento e o processamento
do seu pedido na Polícia Federal).
Obtenção de Passaporte - Modelo Atual
Clicando na
opção abaixo você poderá preencher e enviar os seus
dados pessoais via rede. Após o preenchimento on-line
você deverá dirigir-se a um dos postos de atendimento da
Polícia Federal munido de toda a documentação necessária
e do formulário impresso com os seus
dados pessoais (Opte por este tipo de Formulário que
facilitará o atendimento e o processamento
do seu pedido na Polícia Federal).
Formulário de requerimento de passaporte (online)
Versão para
download
Clicando na opção
abaixo você irá baixar em seu computador e poderá
imprimir o Formulário de Requerimento de passaporte, em
branco, para preenchimento manual. Para gravar o
formulário (versão para download) é necessário
um programa visualizador de arquivos PDF. Este
formulário deverá ser impresso e preenchido à
mão.
Formulário de requerimento de passaporte (download)
Unidade
Superintendência Regional de São Paulo
Superintendente:
DPF Geraldo José de Araújo
Endereço: R. Hugo D'Antola, 95 - Lapa de Baixo - São
Paulo-SP / CEP 05038-090
PABX:
(0xx-11) 3616-5000
Fax:
3616.6187
E-Mail:
nutel.srsp@dpf.gov.br
Atendimento de segunda á sexta das 08:00 ás 15:00 Hs
Delegacia especial do Aeroporto Internacional de
Guarulhos
Plantão Fone
(11) 6445.2214
